O plano de acção sobre a mobilidade reforçado no Conselho Europeu de Nice realizado em Dezembro de 2000;
Recomendação 2001/613/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Julho de 2001
sobre a mobilidade de professores, formadores, estudantes, formandos e voluntários no espaço comunitário, que reforçou a necessidade da generalização do uso de documentos para incrementar a transparência das qualificações e competências no espaço comunitário;
Plano de Acção da Comissão para a mobilidade e as competências
apelando ao reforço do uso de documentos de suporte à transparência e à transferibilidade das competências e qualificações para facilitar e incrementar a mobilidade no seio e entre os sectores de actividade;
O Conselho Europeu de Barcelona de 2002
que também se debruçou sobre a introdução e a adopção de instrumentos que visem a promoção da transparência dos diplomas e das qualificações;
As Resoluções do Conselho sobre a mobilidade e as qualificações e sobre a aprendizagem ao longo da vida, de Junho de 2002
apelando à cooperação entre os estados de forma a permitir a criação de um enquadramento específico para a transparência e o reconhecimento de qualificações, baseado nos instrumentos existentes;
A Resolução do Conselho de Dezembro de 2002
reforçando a necessidade da cooperação europeia no domínio da transparência ao nível da formação profissional, através da implementação e da racionalização de redes de informação e de ferramentas de comunicação, incluindo a integração dos documentos existentes, num enquadramento próprio, que deverá consistir num portfolio de documentos, com uma marca e logo específicos, suportada por um adequado sistema de informação e promovido por uma acção sustentada a nível europeu e nacional.
